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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (27), o projeto Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que elimina a isenção do Imposto sobre Importação para compras internacionais de até US$50, aproximadamente R$255. Esta nova taxação, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, entrará em vigor a partir de 1º de agosto.
Inicialmente, a expectativa era que a medida fosse implementada imediatamente após a sanção presidencial e sua publicação no Diário Oficial da União. No entanto, o governo anunciou que enviará ao Congresso Nacional uma medida provisória para alterar a data de início da vigência e regulamentar a taxação, excluindo a importação de medicamentos do novo modelo.
Embora impopular, a medida foi uma demanda do setor varejista nacional, que se sentia ameaçado pela grande quantidade de produtos de grandes varejistas internacionais, como Shein, AliExpress e Shopee, no mercado brasileiro. Essa demanda contou com o apoio do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Atualmente, produtos importados com valores inferiores a US$50 são isentos do Imposto de Importação e taxados apenas pelo ICMS estadual, com alíquotas variando entre 17% e 19%. A partir de agosto, essas compras serão sujeitas a uma taxa adicional de 20%. Assim, um produto que hoje custa R$150 (cerca de US$27), incluindo o frete, passará a custar aproximadamente R$216,87.
Para produtos acima de US$50, as regras permanecem as mesmas. Atualmente, esses produtos são taxados em 60%. A única alteração foi a inclusão de um desconto de US$20 para produtos de até US$3.000.
O projeto Mover foi desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) no ano passado e prevê incentivos de R$19,3 bilhões em cinco anos, além da redução do IPI para estimular a fabricação de veículos menos poluentes. O programa foi inicialmente implementado por meio de uma medida provisória, que perdeu a validade no começo deste mês.
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