​ PL acelera tramitação de projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, desafiando pressão do governo

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou nesta segunda-feira (14) um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto que propõe anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A medida permite que o texto seja votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas.

Para a formalização do pedido, eram necessárias 257 assinaturas. O requerimento obteve 262 apoios válidos, reunindo parlamentares tanto da oposição quanto dos partidos que integram a base do governo Lula (PT). A decisão sobre a pauta, ou seja, se o projeto será levado a votação, fica a cargo do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Segundo Sóstenes, a apresentação antecipada foi uma estratégia para evitar a retirada de assinaturas, pressionadas pelo governo, que vinha tentando, desde a semana passada, convencer deputados a recuarem do apoio à proposta.

Além disso, o requerimento contou com apoio expressivo de partidos que possuem ministérios na Esplanada dos Ministérios. No União Brasil, 40 dos 59 deputados assinaram o pedido (67,7% da bancada); no PP, 35 dos 48 (75%); no PSD, 23 dos 44 (52,2%); e no MDB, 20 dos 44 parlamentares apoiaram a medida.

O episódio evidencia uma divisão interna entre os partidos aliados, cujas lideranças nem sempre conseguem garantir alinhamento nas votações. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chegou a ameaçar a retirada de cargos dos parlamentares que endossaram a proposta. A tramitação da proposta já havia sido interrompida anteriormente. Em 2024, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) estava prestes a votar o projeto, mas o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), optou por devolver o texto e sugeriu que a análise fosse feita por uma comissão especial que até hoje não foi instalada. Com o protocolo do requerimento de urgência, qualquer retirada de assinaturas só poderá ocorrer mediante solicitação formal à Mesa Diretora da Câmara, criando mais obstáculos para que o governo não impeça o avanço da proposta.