Em seu voto na Ação Penal 2668, que envolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus acusados de tentativa de golpe de Estado, o ministro Luiz Fux afirmou: “Mudar de entendimento e evoluir. O direito não é um museu de princípios; está em constante evolução.” Esse posicionamento reflete sua argumentação de que o Supremo Tribunal Federal (STF) não tinha competência para julgar os réus, pois eles não ocupavam cargo público no momento do julgamento. Fux sustentou que o caso deveria ser analisado por instâncias inferiores e, se fosse para o STF, deveria ser julgado pelo plenário, não pela Primeira Turma. Além disso, o ministro destacou que não havia provas suficientes para condenar Bolsonaro, considerando que ele apenas cogitou medidas de exceção, mas “nada aconteceu”.
Fux também criticou a rapidez do processo e a falta de tempo adequado para análise das provas, alertando sobre os perigos de atuar como “julgador inquisidor”. Esse voto de Fux gerou controvérsias, sendo visto por alguns como uma defesa do Estado de Direito e por outros como uma falha na responsabilização de atos antidemocráticos. Sua posição pode influenciar recursos da defesa e futuros desdobramentos do caso. Em julho FUX, já tinha sido o único a votar contra a manutenção das medidas cautelares imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e restrições de deslocamento. Para Fux, as medidas eram desproporcionais e não estavam respaldadas por provas novas que justificassem sua aplicação. O voto isolado chamou atenção e reacendeu debates sobre a postura do magistrado, que há mais de quatro décadas ocupa posições de destaque no Judiciário brasileiro.
Origem e formação
Filho de Mendel Wolf Fux e Lucy Luchnisky Fux, judeus de origem Romena exilados durante a Segunda Guerra Mundial, Luiz Fux nasceu no Rio de Janeiro, em 26 de abril de 1953. Cresceu no bairro do Andaraí, estudou no Colégio Liessin e no Colégio Pedro II.
Graduou-se em Direito pela UERJ em 1976 e concluiu doutorado em Direito Processual Civil em 2009. Desde 1995 é professor titular da instituição, tendo chefiado o Departamento de Direito Processual dessa universidade, além de ter lecionado processo civil na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e direito judiciário civil na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
Início da carreira
Antes de se tornar magistrado, trabalhou como advogado da Shell Brasil e, depois, como promotor de Justiça no Ministério Público do Rio de Janeiro. Em 1983 ingressou na magistratura fluminense, atuando em diversas comarcas até ser promovido a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em 1997.
Trajetória nos tribunais superiores
Em 2001, foi indicado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Dez anos depois, em 2011, chegou ao Supremo Tribunal Federal, indicado pela então presidente Dilma Rousseff, após aprovação pelo Senado.
Também atuou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde exerceu a presidência entre fevereiro e agosto de 2018.
Presidência do STF (2020–2022)
Luiz Fux, juiz de carreira, assumiu a presidência do Supremo em setembro de 2020, em meio à pandemia da COVID-19. Sua gestão foi marcada por modernização, digitalização de processos e redução do acervo da Corte ao menor número em quase três décadas.
Sob sua liderança, o STF tornou-se uma “Corte 100% digital”, ampliou a transparência e fortaleceu a comunicação institucional com a sociedade. O período também foi de tensões políticas, com ataques ao Judiciário, que Fux enfrentou reafirmando o papel do Supremo como guardião da Constituição.
Vida pessoal e prêmios
Casado com Eliane Fux e pai de Mariana e Rodrigo, Fux pratica jiu-jítsu, é mestre na arte marcial, atingindo o 8° grau, faixa vermelha e branca, concedida pelo grão-mestre Osvaldo Alves de 9º grau, faixa vermelha, também pratica musculação e toca guitarra. Durante a cerimônia de posse de seu colega, então ministro Joaquim Barbosa como presidente da corte, subiu ao palco e interpretou “Um dia de domingo”, de Tim Maia.Na juventude, foi surfista amador. Torcedor apaixonado do Fluminense, mantém bandeira do clube em seu gabinete de trabalho.
Recebeu diversas condecorações, como a Medalha Grã-Cruz da Ordem do Congresso Nacional e a Ordem de Rio Branco, Grau Grã-Cruz, além de prêmios voltados à inovação no Judiciário. Também integra a Academia Brasileira de Letras Jurídicas e a Academia Brasileira de Filosofia.
Fux é autor, entre outras obras, de:
- Curso de Direito Processual Civil, 2008, 4º ed., ISBN 978-85-3092770-7
- O Novo Processo de Execução, 2008, ISBN 978-85-3092588-8
- A Reforma do Processo Civil, 2008, ISBN 978-85-7626299-2
- Locações, Processo e Procedimentos, 2008, ISBN 978-8-57626300-5
