Em mais um capítulo da tensão entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara dos Deputados derrubou nesta quarta-feira (15) a ação penal que tramita na Corte contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO). O pedido, apresentado pelo PL, foi aprovado por ampla maioria – 268 votos a favor, 167 contrários e quatro abstenções, essa votação foi vista como um gesto de desafio institucional da Câmara em relação ao Supremo — uma tentativa de reafirmar sua autonomia e contestar o que parlamentares classificam como interferência judicial indevida.
A decisão da Câmara será comunicada ao STF, onde o processo — por injúria, calúnia e difamação — tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Entenda o caso
A ação contra o deputado foi apresentada após vídeo publicado em fevereiro de 2023, no Instagram, em que o deputado faz críticas, com ofensas, a Vanderlan, ao ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao atual chefe da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e ao Supremo.
A denúncia foi apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (GO), após Gayer publicar, em fevereiro de 2023, um vídeo com críticas e xingamentos a parlamentares e ao Supremo.
O caso ganhou contornos políticos quando veio à tona que Moraes recebeu a denúncia e abriu a ação penal sem comunicar previamente a Câmara dos Deputados, como prevê a Constituição Federal. O texto constitucional determina que a Casa deva ser informada sempre que uma denúncia contra um parlamentar for aceita, para decidir, em até 45 dias, se o processo pode prosseguir ou se deve ser suspenso durante o mandato.
O relator na Câmara, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), argumentou que o Supremo desrespeitou essa prerrogativa e defendeu que a sustação da ação é uma forma de proteger a independência do Legislativo. Segundo ele, não há provas concretas de que Gayer tenha cometido os crimes de que é acusado e suas manifestações estariam amparadas pela imunidade parlamentar.
Para aliados de Gayer, a decisão do plenário é também um recado político ao Supremo, especialmente em meio a uma série de atritos recentes entre o ministro Alexandre de Moraes e parlamentares da base bolsonarista. O processo no STF está atualmente na fase de alegações finais, e a Corte deverá decidir se mantém a votação pela Câmara ou se insiste no andamento da ação.
Sanções de Trump e o enfraquecimento do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) vive um dos períodos mais turbulentos de sua história recente. Após o anúncio de sanções impostas pelos Estados Unidos a membros da Corte e seus familiares, o ambiente político e institucional em Brasília foi tomado por incertezas e especulações sobre os rumos do tribunal e sua relação com os demais poderes.
Os membros que foram alvos das sanções: Desde julho, oito ministros do Supremo foram incluídos na lista:
Alexandre de Moraes foi o principal e o único que foi atingido por todas as medidas da lei, incluindo bloqueio de ativos sob jurisdição americana e restrições financeiras Judiciário, Ministério Público e Advocacia Pública. As demais autoridades, incluindo seus familiares, como: Luís Roberto Barroso; Edson Fachin; Dias Toffoli; Cristiano Zanin; Flávio Dino; Cármen Lúcia; e Gilmar Mendes teve a revogação do visto impedindo assim a entrada nos Estados unidos. Também os juízes auxiliares de morais tiveram seus vistos cassados são eles: Airton Vieira, desembargador do TJ/SP, que exerceu função de juiz instrutor no Supremo; Marco Antonio Martin Vargas, desembargador do TJ/SP, auxiliar de Moraes no TSE durante as eleições de 2022; Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, juiz – auxiliar no STF. Ainda tiveram os vistos revogados, o atual procurador-geral da Republica Paulo gonet branco e o advogado geral da união Jorge Messias, somando 15 nomes entre Judiciário, Ministério Público e Advocacia Pública que foram alvos das sanções impostas por Donald Trump.
As sanções — justificadas oficialmente por preocupações com liberdades civis e garantias democráticas — atingiram em cheio a imagem internacional do STF, que já vinha sendo questionada por decisões consideradas de forte teor político. A medida foi interpretada nos bastidores como um sinal de desgaste da confiança externa na condução da Justiça brasileira, especialmente em casos com repercussão política.
O episódio foi seguido pelo pedido de afastamento do ministro Luís Roberto Barroso, então presidente da Corte. A decisão, confirmada nesta semana, foi recebida com surpresa no meio jurídico e reforçou a percepção de instabilidade interna. Fontes próximas ao tribunal apontam que Barroso teria se sentido pressionado pelo ambiente de polarização e pela crescente tensão entre o STF e o Congresso Nacional.
Enquanto isso, Moraes segue no centro do debate público. Suas decisões — muitas delas tomadas de forma monocrática — têm sido alvo de críticas de juristas e parlamentares, que vêem nelas um excesso de poder concentrado em um único gabinete. As ações envolvendo investigações sobre desinformação, cassações de mandatos e restrições a discursos nas redes sociais levantam discussões sobre os limites da autoridade judicial e o equilíbrio entre liberdade de expressão e segurança institucional.
Para analistas políticos, o conjunto desses acontecimentos revela um movimento de desgaste institucional que atinge não apenas os ministros, mas a própria imagem do Supremo como guardião da Constituição. “Há um processo de erosão de confiança no STF, tanto dentro do país quanto no exterior. O tribunal parece ter se tornado um ator político permanente, o que desafia sua função original”, avalia um professor de direito constitucional ouvido pela reportagem.
O enfraquecimento da Corte, entretanto, não é um fenômeno isolado. Ele se insere em um contexto mais amplo de tensões entre os poderes e disputas narrativas sobre os limites da democracia brasileira. Enquanto parte da sociedade vê no STF um bastião contra abusos e autoritarismos, outra parte o enxerga como um símbolo de centralização excessiva e falta de transparência.
A crise atual evidencia que o Supremo enfrenta não apenas um teste jurídico, mas também um desafio político e simbólico: o de reconquistar a confiança pública e reafirmar seu papel institucional em um país cada vez mais dividido.
