Após parecer do TCE-RJ apontar irregularidades graves, Câmara vota contra o ex-prefeito e o deixa fora da disputa eleitoral até 2033.
A Câmara Municipal de Itaperuna reprovou, na sessão desta terça-feira (11), as contas referentes ao exercício de 2023 do ex-prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues, o Alfredão, por nove votos a quatro, seguindo o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
Com a decisão, Alfredão está inelegível por oito anos, conforme determina a Lei da Ficha Limpa, ficando impedido de disputar cargos públicos até 2033 — um duro golpe em seus planos políticos, especialmente por nutrir o projeto de concorrer a deputado estadual nas eleições de 2026.
Entre os vereadores que votaram pela reprovação estão Ademir Pessanha, Paulo César Contador, Carlinhos Peixeiro, Sargento Cristiane, Magno Barbeiro, Jefinho Enfermeiro, Barata da Saúde, Wellington Guaritá e Wendel Tatu. Já Elia Cruz, Vivi Dentista, Eduardo do Toldo e Jeffinho de Boa Ventura defenderam a aprovação das contas, contrariando o parecer do TCE-RJ.
Nos bastidores, o clima era de forte tensão política, com tentativas de reverter votos até os últimos momentos. O deputado federal Murílio Gouvea (UNIÃO), filho de Alfredão, articulou intensamente para tentar mudar o placar, mas a base contrária manteve posição firme. O ex-prefeito também buscou apoio do atual chefe do Executivo, Emanuel Medeiros (Nel), sem sucesso.
Para aliados próximos, a derrota representou mais que uma questão contábil — foi o fim de um projeto político imediato. Alfredão pretendia usar a candidatura a deputado estadual como forma de reconstruir seu capital político e medir forças com o deputado Jair Bittencourt, uma das principais lideranças da região.
Apesar do revés, pessoas próximas afirmam que o ex-prefeito ainda não desistiu da vida pública e deve recorrer da decisão. No entanto, mesmo que consiga reverter judicialmente, o processo promete ser longo e difícil, deixando Alfredão fora do jogo eleitoral de 2026.
Vale lembrar que o TCE-RJ já havia emitido pareceres contrários às contas de 2021 e 2022, mas, nas duas ocasiões, o Legislativo decidiu pela aprovação. Desta vez, no entanto, o cenário político mudou — e Alfredão não conseguiu repetir o mesmo fôlego de articulação que o salvou anteriormente.
PARECER DO TCE-RJ
Segundo o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), as contas de 2023 apresentaram irregularidades consideradas graves na gestão municipal. O órgão apontou que a prefeitura deixou de repassar integralmente as contribuições previdenciárias dos servidores ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), provocando um desequilíbrio de cerca de R$ 840 mil.
O parecer também destacou a inscrição de restos a pagar sem cobertura financeira, prática que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal e acaba por mascarar o verdadeiro déficit do município.
Os números levantados pelo tribunal revelam um déficit orçamentário de R$ 65,1 milhões e um rombo financeiro superior a R$ 157 milhões, o que, segundo o relatório, evidencia falta de planejamento e de medidas corretivas na condução das finanças públicas.
Embora Itaperuna tenha alcançado os percentuais mínimos de investimento em saúde e educação, o TCE identificou falhas de controle nos gastos dessas áreas. No caso do Fundeb, o balanço apontou um déficit de R$ 2,39 milhões, valor que deverá ser ressarcido aos cofres públicos.
