Novo marco legal contra violência de gênero
Na terça-feira (25 de novembro de 2025), coincidindo com o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, o parlamento da Itália consagrou uma lei histórica: o feminicídio passa a ser tipificado como crime específico no Código Penal, com pena de prisão perpétua. A aprovação foi unânime na câmara baixa, após já ter sido aprovada no Senado.
A partir de agora, quem for condenado por feminicídio — quando o homicídio for motivado por discriminação de gênero, ódio, ou com o objetivo de suprimir liberdades da vítima — estará sujeito à pena máxima.
Conteúdo da lei e alcance legal
A nova norma incorpora no Código Penal italiano o artigo “577-bis”, que define as circunstâncias específicas para que um homicídio seja classificado como feminicídio. A regra cobre situações como assassinato por motivações de gênero, ódio ou discriminação, bem como homicídios cometidos em contexto de controle, dominação, ou em retaliação à recusa de manter relacionamento afetivo.
Além da pena de prisão perpétua, a lei prevê também a elevação de penalidades para crimes correlatos — como perseguição (stalking), violência sexual, e pornografia de vingança — reforçando o combate global à violência de gênero.
Também foram previstas garantias de assistência às vítimas: menores que perderem a mãe em casos de feminicídio terão apoio garantido, e as vítimas de crimes associados terão direito a ajuda jurídica gratuita, independentemente da renda.
Reações políticas e sociais
A aprovação da lei foi celebrada pelo governo da primeira-ministra Giorgia Meloni, que classificou a medida como um sinal de “coesão política contra a barbaridade da violência contra a mulher”.
Embora a legislação tenha sido aprovada com apoio bipartidário — da centro-direita e da centro-esquerda — críticas foram levantadas por parte de opositores e de movimentos sociais, que afirmam que a lei criminaliza a violência, mas não aborda adequadamente suas raízes culturais e estruturais, como desigualdade, precariedade socioeconômica e ausência de educação de gênero.
Para muitos defensores dos direitos das mulheres, a nova lei representa um passo imprescindível, mas é apenas o começo de um processo mais amplo de mudança social: será necessário investir em políticas de prevenção, educação e apoio às vítimas — para que a penalidade seja um instrumento de justiça, e não a única resposta.
Significado histórico e impacto esperado
A formalização do feminicídio como crime autônomo e a aplicação da pena de prisão perpétua marcam um divisor de águas nas leis italianas de proteção às mulheres. Trata-se de um reconhecimento legal de que assassinatos motivados por gênero são uma forma específica de violência, diferente de homicídio comum, o que permite tipificação, estatísticas mais precisas e tratamento diferenciado no sistema judicial.
A expectativa é de que a medida atue como forte dissuasor contra crimes de ódio e violência machista. Além disso, ao garantir proteção jurídica e social às vítimas e seus dependentes, a lei ajuda a consolidar um marco de prevenção e reparação — embora, como dizem críticas, não resolva sozinha as causas profundas da violência de gênero.
