Retomada da investigação atinge o relator do PL da dosimetria em meio à resistência da direita à substituição da anistia
A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de destravar o inquérito contra o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade – SP) recolocou uma investigação antiga no centro do debate político em um momento particularmente sensível. A movimentação ocorre quando Paulinho exerce um papel-chave no Congresso: é o relator do projeto de lei da dosimetria, texto que substituiu o PL da anistia e passou a concentrar as negociações entre Judiciário, Congresso e direita parlamentar.
Do ponto de vista formal, o gesto de Mendonça atende a um pedido da Polícia Federal, que cobrou uma definição sobre o andamento ou eventual arquivamento do caso. Além disso, o retorno de Paulinho ao mandato em novembro de 2023 — após assumir como suplente — restabeleceu o foro por prerrogativa de função, atraindo novamente a competência do STF. O impacto político, porém, vai muito além do rito processual.
Um deputado no centro de duas frentes sensíveis
Paulinho da Força é investigado por suspeita de envolvimento em um esquema de captação ilícita de clientes para ações trabalhistas, com uso de dados de trabalhadores obtidos por meio de sindicatos. A defesa sustenta que as provas são frágeis e que a investigação se arrastava sem direção clara há mais de dois anos.
Paralelamente, o deputado passou a desempenhar uma função estratégica no Legislativo. Foi ele o escolhido para conduzir a transição do debate da anistia ampla aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 para um texto alternativo: o PL da dosimetria, que altera critérios de fixação de penas, mas não extingue as condenações. Nos bastidores, essa escolha nunca foi vista como aleatória.
Um histórico que pesa
Em 2020, Paulinho foi condenado pela Primeira Turma do STF no caso do desvio de recursos do BNDES. O relator era o ministro Alexandre de Moraes, que votou pela condenação. À época, André Mendonça sequer integrava a Corte.
A condenação, no entanto, não prevaleceu. Em novembro de 2023, o plenário do STF reverteu à decisão da Primeira Turma e absolveu Paulinho, permitindo que ele retornasse à Câmara como suplente no mesmo período em que o debate sobre anistia e punições do 8 de Janeiro ganhava centralidade política.
Esse histórico ajudou a consolidar a leitura de que Paulinho reunia dois atributos considerados úteis ao sistema político-institucional: trânsito com a direita e relação pragmática com o Judiciário.
A dosimetria como “meio-termo imposto”
Para setores da direita, a conversão do PL da anistia em PL da dosimetria representou uma tentativa clara de esvaziar a principal bandeira do grupo: a anistia total aos condenados do 8 de Janeiro, incluindo Jair Bolsonaro. Na outra ponta, ministros do STF e integrantes do Ministério Público deixaram claro, em declarações públicas e reservadas, que não aceitariam anistia ampla, especialmente para lideranças políticas.
Nesse contexto, a dosimetria passou a ser vista como uma solução intermediária — ou, como descrevem críticos, uma alternativa apresentada sob a lógica do “é isso ou nada”. Paulinho, como relator, tornou-se o operador desse equilíbrio instável.
A variável Mendonça
É nesse ponto que a decisão de André Mendonça ganha peso político. Diferentemente de outros ministros do STF, Mendonça não é percebido como parte do núcleo que conduz a resposta institucional aos atos de 8 de janeiro. Sua atuação costuma ser vista como mais formalista e menos alinhada a estratégias de contenção política.
Ao destravar justamente agora um inquérito contra o relator do PL da dosimetria, Mendonça introduz um elemento de imprevisibilidade em um arranjo que muitos acreditavam já estar sob controle.
A leitura predominante em setores da direita é que o sistema operava com a expectativa de que Paulinho, fragilizado politicamente, conduziria a dosimetria como alternativa final aceitável. A reativação do inquérito, no entanto, altera essa equação ao enfraquecer ainda mais a posição do relator — ou, paradoxalmente, ao libertá-lo de compromissos implícitos.
O que muda no tabuleiro
A reabertura do inquérito não significa denúncia nem condenação. Mas, na política, processos em curso são instrumentos de pressão, independentemente de seu desfecho.
Para a direita que defende anistia ampla, o episódio reforça a disposição de resistir: cresce a avaliação de que concessões intermediárias não produzem garantias reais. Para o Judiciário, o risco é inverso: a fragilização excessiva do relator pode inviabilizar até mesmo a dosimetria, empurrando o debate para um impasse. O resultado é um cenário mais instável do que parecia há poucas semanas.
Conclusão
A decisão de André Mendonça é juridicamente defensável e institucionalmente correta. Mas seu impacto político é inegável. Ao reativar um inquérito sensível contra o relator do PL da dosimetria, o STF — ainda que indiretamente — reabre fissuras em um acordo tácito que buscava encerrar o debate da anistia sem enfrentá-lo de forma frontal.
Com isso, o jogo político volta a ficar aberto. E a certeza que se desenha é uma só: a direita não desistiu da anistia, e a tentativa de encerrar o tema por meio da dosimetria pode ter se tornado, agora, ainda mais difícil.
