
O Governo Federal, por meio do Decreto nº 12.409 publicado no Diário Oficial da União em 14 de março de 2025, assegurou a manutenção integral dos recursos da Lei Aldir Blanc para estados e municípios que executarem, no mínimo, 60% do montante recebido no ano anterior. Essa medida potencializa um investimento anual de R$ 3 bilhões na cultura até 2027, desde que todos os entes federativos cumpram os requisitos estabelecidos. A ministra…