O Governo Federal, por meio do Decreto nº 12.409 publicado no Diário Oficial da União em 14 de março de 2025, assegurou a manutenção integral dos recursos da Lei Aldir Blanc para estados e municípios que executarem, no mínimo, 60% do montante recebido no ano anterior. Essa medida potencializa um investimento anual de R$ 3 bilhões na cultura até 2027, desde que todos os entes federativos cumpram os requisitos estabelecidos.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, celebrou a conquista, destacando o compromisso do governo em promover o maior investimento direto em cultura da história do país, beneficiando todas as regiões. Após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra reforçou a importância da Lei Aldir Blanc e das políticas culturais na promoção do desenvolvimento cultural nacional.
O secretário-executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares, ressaltou que a quantia destinada anualmente aos entes federativos será determinada pela execução efetiva dos recursos por estados, municípios e Distrito Federal, e não apenas pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Essa abordagem incentiva a boa gestão dos recursos, garantindo transparência e eficiência, e assegura que os investimentos cheguem diretamente aos trabalhadores da cultura e à população que usufrui dos bens culturais.
O próximo passo envolve a elaboração de uma portaria que regulamentará o Decreto, processo que será conduzido em conjunto com a comunidade cultural, reforçando o compromisso com a participação social na construção das políticas públicas culturais.
Instituída em 2020, durante a pandemia de COVID-19, a Lei Aldir Blanc destinou R$ 3 bilhões ao setor cultural, garantindo renda emergencial a profissionais e manutenção de espaços culturais em todo o país. Com a transformação da Lei Aldir Blanc em uma política pública permanente, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) prevê o investimento de R$ 15 bilhões até 2027, promovendo o desenvolvimento humano, social e econômico, respeitando a diversidade e democratizando o acesso à cultura.
A manutenção integral dos recursos, condicionada à execução mínima de 60% do montante recebido no ano anterior por estados e municípios, assegura a continuidade e ampliação das ações culturais, fortalecendo o setor e garantindo que os investimentos cheguem aos trabalhadores da cultura e à população em geral.
Essa política permanente representa um compromisso sólido com a valorização da cultura nacional, assegurando que a riqueza cultural do Brasil seja preservada e incentivada, beneficiando todas as regiões do país.
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