O Carnaval sempre foi palco de crítica. Já denunciou ditaduras, expôs injustiças, ironizaram poderosos e deu voz ao povo. Mas há uma diferença essencial entre satirizar o poder e desfilar ao lado dele.
A homenagem da Acadêmicos de Niterói ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em pleno exercício do mandato e em ano eleitoral, ultrapassou a linha tênue que separa expressão artística de promoção política. Não foi apenas um enredo biográfico. Foi exaltação direta. Foi celebração do governante. Foi narrativa construída em torno de um projeto político vivo, atual, em disputa, se isso não configura crime eleitoral não sabemos mais o que seja crime no ano eleitoral.
O detalhe que muda tudo: o contexto eleitoral
A legislação eleitoral brasileira proíbe propaganda antes do período oficial de campanha. O Tribunal Superior Eleitoral tem adotado, nos últimos anos, um critério formal: exige pedido explícito de voto para caracterizar propaganda antecipada, Mas será que democracia se resume a palavras mágicas? Se não houve “vote em”, estaria tudo permitido?
A lei não pode ser interpretada de forma ingênua. O Direito Eleitoral existe para proteger a igualdade de condições entre candidatos — a chamada paridade de armas. Quando um presidente em exercício é homenageado em espetáculo de alcance nacional, financiado com recursos públicos, em ano eleitoral, o debate jurídico não pode ser reduzido à ausência de uma frase explícita pedindo voto; Propaganda moderna raramente é literal. Ela é simbólica. Ela é emocional. Ela é narrativa. E o desfile construiu exatamente isso: uma narrativa de esperança vinculada a um líder específico (o presidente LULA) ao mesmo tempo em que caricaturava seus opositores.
Da crítica ao adversário à desqualificação simbólica
Não se tratou apenas de exaltar um governante. Houve também a ridicularização de adversários políticos e a representação de evangélicos como “neoconservadores em conserva”. Carnaval comporta sátira? Sem dúvida.
Mas há diferença entre crítica ideológica e estigmatização de um grupo religioso identificado como bloco político adversário. Quando um espetáculo financiado com dinheiro público associa um grupo religioso a uma caricatura depreciativa, a discussão deixa de ser apenas cultural. Passa a ser institucional. O Estado brasileiro é laico — mas também é obrigado à impessoalidade. E o princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição, não permite que recursos públicos sirvam à promoção pessoal de governantes.
O ponto central: dinheiro público e promoção pessoal
Escolas de samba recebem verbas públicas como política cultural legítima. Isso não está em debate. O que está em debate é outra coisa: Pode o dinheiro do contribuinte financiar, ainda que indiretamente, um espetáculo que promove a imagem do chefe do Executivo em período pré-eleitoral? Se a resposta for “sim, desde que não haja pedido explícito de voto”, estaremos admitindo uma brecha perigosa: a substituição da propaganda formal por campanhas simbólicas sofisticadas, A lei eleitoral não pode ser burlada por meio da estética.
Carnaval como palanque
O episódio se torna ainda mais emblemático quando o próprio presidente deixa o camarote para participar da avenida. A imagem é poderosa; é simbólica; é midiática. O poder precisa manter distância da máquina cultural financiada pelo Estado, sobretudo quando há disputa eleitoral no horizonte. A democracia exige não apenas legalidade formal, mas aparência de neutralidade. Quando o Carnaval vira palanque, a arte perde autonomia — e a política perde sobriedade.
O rebaixamento: metáfora inevitável
A Acadêmicos de Niterói terminou na 12ª colocação e foi rebaixada. Oficialmente, por critérios técnicos, Mas o simbolismo é inevitável: uma escola que exaltou o poder acabou descendo, não se afirma aqui que houve punição política. Seria irresponsável. Mas a metáfora é forte demais para ser ignorada. O que se percebeu foi que os próprios jurados não estavam em conformidade com essa “campanha” eleitoral antecipada o povo também deu seu recado em vários momentos do desfile houve vaias no sambódromo, mostrando assim a insatisfação das pessoas que foram ali para se divertir e não para assistir campanha política. Acadêmicos de Niterói perdeu pontos em todos os 9 quesitos da apuração e fechou a competição com 264,6 pontos, o pior resultado de uma agremiação desde 2022. Suas piores notas foram nos quesitos fantasia e alegorias e adereços. A única nota 10 alcançada veio na categoria samba-enredo. Dois dos 4 jurados deram nota máxima para a escola nesse quesito, o último analisado.
Carnaval nasceu para inverter hierarquias, não para consolidá-las Historicamente, o Carnaval é uma festa de inversão simbólica da ordem social. Durante alguns dias, estruturas rígidas — políticas, econômicas, religiosas e morais — são satirizadas. O fraco ironiza o forte, O povo critica o governante, A periferia ocupa o centro, O riso desmonta o poder. Em termos sociológicos, trata-se de um momento de “licença ritual” em que a autoridade é temporariamente relativizada. O Carnaval deveria tencionar o poder: Deveria questionar governantes, deveria expor contradições do sistema, mas, no desfile da Acadêmicos de Niterói, ocorreu o oposto: O governante foi exaltado,O adversário foi ridicularizado,A estrutura de poder foi celebrada, não confrontada.
A questão maior
O problema não é a existência de posicionamento político na arte. O problema surge quando:
- O homenageado está no exercício do poder;
- Há contexto eleitoral iminente;
- Recursos públicos financiam o espetáculo;
- Adversários são publicamente ridicularizados;
- O evento tem transmissão nacional.
Nesse cenário, a exigência de “pedido explícito de voto” pode se mostrar um critério excessivamente formalista diante de estratégias modernas de comunicação política.
Democracias maduras não se protegem apenas contra abusos explícitos. Protegem-se também contra distorções sutis.
Conclusão
O desfile da Acadêmicos de Niterói não é apenas um episódio carnavalesco. É um caso paradigmático sobre os limites entre cultura e poder. A pergunta que fica não é se houve crime eleitoral evidente.
A pergunta é se estamos confortáveis com a naturalização da promoção política indireta em espaços financiados pelo próprio Estado.
Quando o samba se aproxima demais do poder, a harmonia pode até permanecer na avenida — mas a democracia corre o risco de perder o compasso.
