Declaração de Sebastião Coelho sobre saúde de Bolsonaro reacende debate sobre dever do Estado e limites do Judiciário
O desembargador Sebastião Coelho fez uma declaração pública contundente ao tratar da situação de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro enquanto submetido a medidas restritivas. A manifestação, segundo ele próprio, é baseada em sua avaliação pessoal e jurídica, construída a partir do estado clínico de Bolsonaro e de episódios específicos envolvendo atendimento médico.
A seguir, os principais pontos da fala do desembargador: Avaliação pessoal e jurídica apresentada por Sebastião Coelho
Na declaração, Sebastião Coelho afirma que, em sua interpretação, as decisões atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes, relacionadas ao tratamento médico de Bolsonaro, indicariam uma postura que, segundo ele, inviabiliza o atendimento adequado ao ex-presidente. Na minha Avaliação pessoal e jurídica Alexandre de Morais quer a morte de Bolsonaro, porque toda atitude que ele toma impedindo o tratamento adequado fica claro esse desejo intimo que Bolsonaro morra; digo isso com tranqüilidade.
Ele sustenta que essa conclusão decorre da repetição de atos que, em sua visão, teriam dificultado ou retardado o acesso a cuidados médicos compatíveis com o quadro clínico apresentado. Trata-se, segundo o próprio magistrado, de uma opinião pessoal, ainda que formulada com base em sua experiência profissional.
Fundamentação na Lei de Execução Penal
Para sustentar seu argumento Sebastião Coelho cita dispositivos da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984):
- Artigo 10 que estabelece ser dever do Estado prestar assistência ao preso e ao internado;
- Artigo 14, parágrafo 2º, que prevê que, não havendo tratamento adequado no estabelecimento prisional, o diretor deve determinar que o atendimento seja realizado em outro local.
Com base nesses dispositivos, ele argumenta que o atendimento médico emergencial é uma atribuição administrativa, e não uma decisão que dependa, em regra, de autorização judicial prévia.
Episódio da queda e atendimento médico
Sebastião Coelho menciona um episódio específico no qual Bolsonaro sofreu uma queda dentro da cela, com impacto na cabeça. Segundo ele, diante dessa situação, o procedimento adequado seria o encaminhamento imediato ao hospital, especialmente considerando:
- A idade do ex-presidente, 70 anos
- O histórico médico prévio, marcado por cirurgias e complicações.
Na fala, ele afirma que a Polícia Federal teria inicialmente comunicado à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro a intenção de levá-lo ao hospital, o que, em sua avaliação, estaria em conformidade com a Lei de Execução Penal. Em seguida, segundo o relato, teria sido informado que o caso seria submetido à decisão do ministro Alexandre de Moraes, isso é um abuso de poder absoluto.
Críticas institucionais e acusações retóricas
Na parte mais dura da declaração, Sebastião Coelho faz críticas severas ao ministro Alexandre de Moraes e ao Supremo Tribunal Federal, utilizando expressões de forte carga política e retórica. Ele afirma que “considera tais condutas abusivas e classifica a situação, em sua visão pessoal, como uma forma de tortura, nos termos da legislação. Também afirma que outros ministros do STF seriam coniventes com essas práticas, caracterizando, segundo ele, um ambiente institucional que esvaziaria a própria noção de democracia. Sempre deixo registrado para o povo: Alexandre de morais é um criminoso que esta ocupando um cargo de Juiz. Estamos em uma democracia que não é democracia e quem falsifica nossa democracia é o Supremo Tribunal Federal.”
Histórico de saúde de Jair Bolsonaro
Desde o atentado sofrido em 2018, Jair Bolsonaro apresenta um histórico médico marcado por múltiplas cirurgias, internações recorrentes, crises de soluços e complicações intestinais. Esse quadro é amplamente conhecido, documentado e freqüentemente mencionado em processos judiciais e manifestações públicas.
Com a imposição de medidas restritivas, Bolsonaro passou a estar sob responsabilidade direta do Estado, que, por força constitucional, assume o dever de garantir sua integridade física e acesso adequado à saúde, porem não é o que temos presenciado.
