A suspensão da licitação para a reforma do Edifício Serrador, futura sede da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, é mais um capítulo de uma série de decisões questionáveis e falta de transparência na gestão dos recursos públicos. Adquirido por R$ 149 milhões em 2022, o prédio permanece subutilizado, enquanto os vereadores continuam sem uma previsão concreta para a mudança.
A licitação suspensa previa a construção do plenário e dos gabinetes dos 51 vereadores, com obras estimadas em R$ 85 milhões e duração de 18 meses. A WL Engenharia, que apresentou a proposta mais barata (R$ 59,8 milhões), foi desclassificada por supostamente não atender às exigências técnicas do edital, sendo substituída pela Tensor Empreendimentos, com proposta de R$ 65,9 milhões. A WL Engenharia contestou a decisão, alegando que o edital permitia a soma de experiências em diferentes obras para comprovação de capacidade técnica e que sua proposta era R$ 5 milhões mais barata que a vencedora. A Justiça considerou que havia ambiguidade no edital quanto à exigência de experiência em prédio tombado e à soma de atestados técnicos, suspendendo a licitação até o julgamento final do caso.
Além disso, o Tribunal de Contas do Município (TCM) questionou o alto valor das obras, levando a uma redução de R$ 85 milhões para R$ 74 milhões após revisão do edital. O TCM apontou que o cálculo do BDI (Benefícios e Despesas Indiretas), que compreende a margem de lucro da empreiteira, estava acima dos padrões definidos na tabela de obras da prefeitura. Também foram identificadas inconsistências como a instalação de divisórias de vidro em metragem 40% superior à necessária e pagamento duplicado por serviços de assentamento de piso.
A redução da capacidade da galeria destinada ao público, de 120 para 48 lugares, também levanta preocupações sobre a transparência e o acesso da população às atividades legislativas. A mudança, que depende da reforma milionária questionada pelo TCM, evidencia a falta de planejamento e a negligência com a participação cidadã. Esses episódios refletem uma gestão pública marcada por decisões arbitrárias, falta de planejamento e desrespeito aos princípios da economicidade e da transparência. É imprescindível que os gestores públicos adotem práticas mais rigorosas de planejamento e fiscalização para garantir o uso eficiente dos recursos e a confiança da sociedade na administração pública.