Prisão substituída por medidas cautelares

Na noite de 28 de novembro de 2025, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu um habeas corpus que determinou a soltura imediata de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e de quatro executivos da instituição financeira — todos presos dias antes no âmbito da Operação Compliance Zero.

Em decisão assinada pela desembargadora Solange Salgado da Silva, a prisão preventiva foi revogada com o argumento de que os crimes atribuídos aos investigados “não envolvem violência ou grave ameaça à pessoa”.

Quem foi beneficiado pela decisão

Além de Daniel Vorcaro, os outros quatro beneficiados pela soltura são:

• Augusto Ferreira Lima — ex-CEO e sócio do Banco Master.

• Luiz Antônio Bull — diretor de Riscos, Compliance, RH, Operações e Tecnologia.

• Alberto Felix de Oliveira Neto — superintendente executivo de Tesouraria.

• Ângelo Antônio Ribeiro da Silva — sócio do banco.

Todos deverão cumprir medidas cautelares fixadas pela Justiça. Entre elas, uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, entrega dos passaportes, proibição de sair do país e de manter contato entre si ou com demais investigados, além de comparecimento periódico à Justiça.

Contexto: a acusação e a intervenção no Banco Master

A Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em conjunto com o Ministério Público, apura supostas fraudes cometidas pelo Banco Master. As investigações apontam para emissão de créditos falsos e irregularidades em carteiras de crédito do banco.

No dia 17 de novembro, Vorcaro foi preso ao tentar embarcar em seu jatinho particular no Aeroporto de Guarulhos rumo ao exterior. Pouco depois, o Banco Central do Brasil determinou a liquidação extrajudicial da instituição.

A magnitude do caso repercutiu nacionalmente, já que os valores envolvidos nas supostas irregularidades são bilionários, e a estabilidade do sistema financeiro se tornou objeto de atenção.

O que prevê a decisão judicial

Com a soltura determinada pela Justiça, os investigados responderão ao processo em liberdade, o que significa que:

• A prisão preventiva foi revogada por não haver “risco grave à ordem pública ou periculosidade acentuada”.

• Eles poderão continuar acompanhando o processo, desde que cumpram medidas cautelares como monitoramento por tornozeleira eletrônica, restrição de deslocamento e proibição de contato com outros investigados.

• O bloqueio de passaportes e a proibição de exercer atividades no setor financeiro também foram mantidos.

Repercussão e próximos passos

A soltura, embora permita que os acusados respondam em liberdade, não encerra o processo — as investigações seguem em curso. A Justiça exigiu garantias como monitoramento eletrônico e comparecimento periódico para assegurar que os investigados não fujam ou atrapalhem o andamento do inquérito.

Além disso, o caso reforça a importância da fiscalização e da supervisão do sistema financeiro, bem como o papel de órgãos reguladores como o Banco Central. A grave acusação contra o Banco Master suscita debates sobre controles internos, governança corporativa e transparência.