O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recebeu, o lançamento do “Pacto Ninguém se Cala” e da Plataforma “Não é Não! Respeite a Decisão”, iniciativa inédita que visa treinar profissionais de bares, restaurantes, casas noturnas e eventos culturais para prevenir e acolher mulheres em situação de risco.
Nos últimos anos, os dados mostram um cenário alarmante de violência de gênero no Brasil. De acordo com o Atlas da Violência 2025, os homicídios femininos cresceram 2,5% entre 2022 e 2023, rompendo a tendência geral de queda nos assassinatos no país.
Em média, 10 mulheres foram mortas por dia, o que equivale a uma taxa de 3,5 homicídios por 100 mil habitantes; em Roraima, esse índice atingiu 10,4 por 100 mil, o mais alto do país.
O 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública registrou 1.467 feminicídios em 2023, o maior total desde a tipificação do crime em 2015. Ainda segundo o mesmo relatório, ocorreram 258.941 agressões no âmbito doméstico, alta de 9,8% em relação a 2022; foram também notificados 38.507 casos de violência psicológica (↑ 33,8%), 77.083 de stalking (↑ 34,5%) e 778.921 ameaças (↑ 16,5%).
Além disso, em 2023 houve 8.372 tentativas de homicídio contra mulheres (↑ 9,2%) e 2.797 tentativas de feminicídio (↑ 7,1%), mostrando que a escalada da violência não se restringe aos casos consumados. No primeiro semestre de 2024, foram registrados 2.007 casos ou tentativas de feminicídio (905 consumados e 1.102 tentados), uma média de 11 episódios diários.
A pesquisa “Visível e Invisível”, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Instituto Datafolha, indicou que, entre fevereiro de 2024 e fevereiro de 2025, 37,5% das mulheres (aproximadamente 21,4 milhões) relataram ter sofrido algum tipo de violência. Destas vítimas, 31,4% sofreram ofensas verbais; 16,9%, agressão física; 16,1%, ameaças com armas; e 10,7%, abuso sexual.
Em âmbito global, o relatório “Femicides in 2023” da ONU apontou que 51.000 mulheres foram mortas por parceiros ou familiares, o equivalente a uma vítima a cada 10 minutos, cerca de 140 mulheres por dia.
No Brasil, a maior parte dessas agressões ocorre em casa, mas nem sempre chega ao sistema de justiça: 91,8% dos casos de violência doméstica são presenciados por outras pessoas, o que poderia facilitar provas, mas em muitos casos acaba não se traduzindo em denúncias formais.
Dados do Ligue 180 mostram que, só em 2024, foram feitas mais de 101 mil denúncias de violência psicológica contra a mulher, evidenciando a recorrência desse tipo de crime e a necessidade de respostas mais rápidas e efetivas.
Diante desses números, fica claro que o “Pacto Ninguém se Cala” e a formação “Não é Não! Respeite a Decisão” chegam em um momento crucial: capacitar profissionais para identificar, interromper e encaminhar situações de risco não é apenas uma obrigação legal, mas uma ação que pode, de fato, salvar vidas.
