Nesta quinta-feira, 28, em uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados, o procurador de Mato Grosso do Sul, Felipe Gimenez, causou controvérsia ao declarar que o Supremo Tribunal Federal (STF) “decide as eleições” no Brasil. A fala ocorreu após a participação do ministro Nunes Marques, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia feito um discurso ressaltando a robustez do sistema eleitoral brasileiro e defendendo que debates sobre o voto impresso cabem exclusivamente ao Legislativo. Gimenez afirmou que os ministros do STF são responsáveis por apurar a vontade majoritária dos eleitores, mas alegou não poder comprovar eventuais irregularidades.
Declarações na sessão
Durante a audiência, Nunes Marques destacou o compromisso da Justiça Eleitoral com o livre exercício do voto, afirmando que a participação do Legislativo é fundamental para o fortalecimento do processo democrático. Ele enfatizou que cabe ao Congresso Nacional debater temas como o voto impresso e não à cúpula do Judiciário eleitoral emitir pareceres ou opiniões formais sobre a questão.
Por outro lado, o procurador Felipe Gimenez levantou dúvidas sobre a centralidade do STF no sistema eleitoral. “Quando digo que são os ministros do STF quem decidem a eleição, é porque são eles que apuram a vontade majoritária”, afirmou. Apesar de reforçar não possuir provas de irregularidades, suas declarações ecoaram discursos de setores que questionam o sistema eletrônico de votação no Brasil.
Outras participações na sessão
A audiência também contou com a presença do desembargador Sebastião Coelho, do Distrito Federal, e do engenheiro Amiclar Brunazo, representante do Fórum do Voto Eletrônico. Coelho afirmou que “não podemos confiar nas pessoas que controlam as máquinas”, referindo-se ao processo eletrônico de apuração de votos, mas elogiou a disposição de Nunes Marques em participar do debate. Ele também criticou o que considera uma postura de indiferença do Judiciário em relação aos convites do Legislativo para discutir o tema.
Já Brunazo apresentou uma perspectiva técnica, abordando pontos sobre o funcionamento e a segurança do sistema eletrônico, mas destacou a importância de se avançar em discussões que tragam mais transparência para o processo.
Contexto e repercussão
As declarações de Gimenez ocorrem em um momento em que o TSE e outras instituições têm ampliado esforços para combater desinformação e consolidar a credibilidade do sistema eleitoral. Em 2024, novas urnas eletrônicas, com recursos mais modernos, foram implementadas para garantir maior eficiência e segurança. Além disso, o TSE estabeleceu o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação, em parceria com diversas entidades, para mitigar os efeitos de narrativas falsas sobre as eleições.
Apesar dos esforços institucionais, declarações como as de Gimenez refletem um ambiente de polarização política e questionamentos sobre o papel das instituições no processo democrático. Especialistas apontam que debates dessa natureza precisam ser conduzidos com base em dados concretos e que a harmonia entre os poderes é essencial para a estabilidade do sistema democrático no Brasil.
O episódio também evidencia um desafio contínuo: como conciliar a independência e credibilidade das instituições com o direito de contestação e o fortalecimento da participação popular no processo eleitoral. O tema promete continuar no centro das discussões políticas e institucionais do país.
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