Cláudio Castro e Thiago Pampolha.
Em 30 de janeiro de 2025, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) adiou o julgamento que poderia resultar na cassação do governador Cláudio Castro (PL) e de seu vice, Thiago Pampolha (PP). O relator do caso, juiz Rafael Estrela, solicitou vista, necessitando de mais tempo para analisar o processo. A sessão foi remarcada para 4 de fevereiro de 2025.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusa Castro e Pampolha de uso irregular de recursos públicos durante a campanha de 2022. Especificamente, a chapa é acusada de não comprovar a destinação de aproximadamente R$ 10 milhões provenientes de fundos públicos utilizados na reeleição além de pagamentos a empresas sem capacidade operacional.
As empresas envolvidas são:
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Ambos os políticos negam qualquer irregularidade
Este julgamento ocorre após uma decisão anterior do TRE-RJ, em maio de 2024, na qual, por maioria de votos (4×3), o tribunal julgou improcedente um pedido de cassação contra Castro, Pampolha e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar (União Brasil), por abuso de poder político e econômico.
Em dezembro de 2022, a Procuradoria Eleitoral entrou com uma ação contra o governador Cláudio Castro e mais 11 pessoas por abuso de poder político e econômico, alegando desvios na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
A defesa do governador Cláudio Castro afirmou que já forneceu todos os esclarecimentos necessários e que as evidências apresentadas demonstram a inexistência de qualquer ilegalidade. Eles ressaltaram que, em um processo anterior, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aprovaram, por unanimidade, as mesmas contas sem ressalvas, baseando-se no parecer técnico do próprio tribunal.
A decisão do TRE-RJ nesta terça-feira, 4 de fevereiro de 2025, deixa em aberto dois caminhos com fortes implicações para a política fluminense, pois dependerá do julgamento da chapa de Cláudio Castro e Thiago Pampolha.
Possíveis Cenários Decisórios
Absolvição da Chapa pelo TRE-RJ:
Caso o tribunal opte por absolver a chapa neste segundo pedido considerando os argumentos de defesa de que as contas foram aprovadas anteriormente, inclusive com a retirada de ressalvas a decisão poderá ser submetida ao crivo do TSE. Nesta hipótese, o TSE poderá:
Manter a Absolvição: Se os fundamentos apresentados pelo TRE-RJ se confirmarem e forem considerados consistentes, o TSE pode simplesmente ratificar a decisão, preservando a situação atual.
Revisar a Decisão: Por outro lado, o TSE também pode reavaliar os argumentos do MP e, eventualmente, alterar o entendimento, o que poderia alterar o cenário político.
Cassação da Chapa pelo TRE-RJ:
Se, ao analisar o segundo pedido, o TRE-RJ entender que as irregularidades são comprovadas e cassar a chapa, o mesmo efeito poderá ser confirmado pelo TSE, caso não haja argumentos suficientes da defesa para reverter essa decisão. A cassação implicaria:
Inelegibilidade: A imposição de uma pena de inelegibilidade – comumente estipulada em até oito anos –, o que alteraria diretamente o quadro de poder no estado.
Impacto Político Direto: A retirada de uma chapa eleita pode gerar uma reconfiguração das lideranças políticas e influenciar negociações e alianças no cenário fluminense.
Caso o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decida pela cassação do governador Cláudio Castro e do vice-governador Thiago Pampolha, a linha sucessória prevê que o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), Rodrigo Bacellar, assuma o governo estadual.
É importante ressaltar que, mesmo com uma decisão de cassação pelo TRE-RJ, há um efeito suspensivo que permite aos acusados permanecerem em seus cargos até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analise a decisão.
Cada caminho dependerá dos argumentos técnicos, dos laudos periciais e das estratégias dos advogados envolvidos. A decisão final, seja mantida ou revista pelo TSE, terá implicações diretas e duradouras no cenário político do Rio de JaneiroCinqloc Empreendimentos • Car Service Logística e Eventos • WR Car Service Locação de Veículos e Eventos • Posto Novo Recreio • Vitoraci Comunicação • 8em7 Inteligência em Comunicação • Arrow Agência Digital Marketing e Parcerias
Ambos os políticos negam qualquer irregularidade
Este julgamento ocorre após uma decisão anterior do TRE-RJ, em maio de 2024, na qual, por maioria de votos (4×3), o tribunal julgou improcedente um pedido de cassação contra Castro, Pampolha e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar (União Brasil), por abuso de poder político e econômico.
Em dezembro de 2022, a Procuradoria Eleitoral entrou com uma ação contra o governador Cláudio Castro e mais 11 pessoas por abuso de poder político e econômico, alegando desvios na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
A defesa do governador Cláudio Castro afirmou que já forneceu todos os esclarecimentos necessários e que as evidências apresentadas demonstram a inexistência de qualquer ilegalidade. Eles ressaltaram que, em um processo anterior, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aprovaram, por unanimidade, as mesmas contas sem ressalvas, baseando-se no parecer técnico do próprio tribunal.
A decisão do TRE-RJ nesta terça-feira, 4 de fevereiro de 2025, deixa em aberto dois caminhos com fortes implicações para a política fluminense, pois dependerá do julgamento da chapa de Cláudio Castro e Thiago Pampolha.
Possíveis Cenários Decisórios
Absolvição da Chapa pelo TRE-RJ:
Caso o tribunal opte por absolver a chapa neste segundo pedido considerando os argumentos de defesa de que as contas foram aprovadas anteriormente, inclusive com a retirada de ressalvas a decisão poderá ser submetida ao crivo do TSE. Nesta hipótese, o TSE poderá:
Manter a Absolvição: Se os fundamentos apresentados pelo TRE-RJ se confirmarem e forem considerados consistentes, o TSE pode simplesmente ratificar a decisão, preservando a situação atual.
Revisar a Decisão: Por outro lado, o TSE também pode reavaliar os argumentos do MP e, eventualmente, alterar o entendimento, o que poderia alterar o cenário político.
Cassação da Chapa pelo TRE-RJ:
Se, ao analisar o segundo pedido, o TRE-RJ entender que as irregularidades são comprovadas e cassar a chapa, o mesmo efeito poderá ser confirmado pelo TSE, caso não haja argumentos suficientes da defesa para reverter essa decisão. A cassação implicaria:
Inelegibilidade: A imposição de uma pena de inelegibilidade – comumente estipulada em até oito anos –, o que alteraria diretamente o quadro de poder no estado.
Impacto Político Direto: A retirada de uma chapa eleita pode gerar uma reconfiguração das lideranças políticas e influenciar negociações e alianças no cenário fluminense.
Caso o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decida pela cassação do governador Cláudio Castro e do vice-governador Thiago Pampolha, a linha sucessória prevê que o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), Rodrigo Bacellar, assuma o governo estadual.
É importante ressaltar que, mesmo com uma decisão de cassação pelo TRE-RJ, há um efeito suspensivo que permite aos acusados permanecerem em seus cargos até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analise a decisão.
Cada caminho dependerá dos argumentos técnicos, dos laudos periciais e das estratégias dos advogados envolvidos. A decisão final, seja mantida ou revista pelo TSE, terá implicações diretas e duradouras no cenário político do Rio de Janeiro
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